tenra idade da vítima - Cotta e Soares Advocacia

STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 1/4. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. TENRA IDADE…

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09/02/2022

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STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

STF: não cabe habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal

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