STJ: prisão preventiva não pode ser decretada apenas em razão da ausência de residência fixa
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva não pode ser decretada apenas em razão da ausência de residência fixa
12/01/2023
STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
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Comentários desativados em STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
12/01/2023
STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
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Comentários desativados em STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
12/01/2023
STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade
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Comentários desativados em STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade
12/01/2023
STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
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Comentários desativados em STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
12/01/2023
STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Comentários desativados em STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
11/01/2023
STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão
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Comentários desativados em STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão
10/01/2023
STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
10/01/2023
STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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Comentários desativados em STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
10/01/2023
STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP
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Comentários desativados em STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP
10/01/2023