STJ: decisão de pronúncia é cabível com base em testemunho indireto
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Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia é cabível com base em testemunho indireto
10/02/2022
STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental
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Comentários desativados em STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental
10/02/2022
STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
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Comentários desativados em STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
10/02/2022
STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados
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Comentários desativados em STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados
10/02/2022
STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
10/02/2022
STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
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Comentários desativados em STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
10/02/2022
STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base
09/02/2022
STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu
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Comentários desativados em STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu
09/02/2022
STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus
09/02/2022
STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
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Comentários desativados em STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
09/02/2022