Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto

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Comentários desativados em STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto

03/03/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

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Comentários desativados em As penas privativas de liberdade

06/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

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Comentários desativados em STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária

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Comentários desativados em STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária

13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

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Comentários desativados em STJ: juiz não pode negar saída temporária com base apenas na gravidade em abstrato do crime ou na quantidade de pena que resta a cumprir

11/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

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Comentários desativados em STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

05/12/2021