STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
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03/01/2024
As penas privativas de liberdade
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06/05/2022
STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
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14/01/2022
STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas
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13/12/2021
STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto
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05/12/2021
STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’
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05/12/2021
STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial
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04/12/2021
STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional
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30/11/2021
STJ: a remição de pena pelo estudo depende que as autoridades educacionais certifiquem o curso frequentado
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13/11/2021
