reiteração criminosa - Cotta e Soares Advocacia

STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I –…

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25/04/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato ilícito – estado de necessidade

CONCEITO CP, art. 24: Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de…

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15/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana…

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09/12/2021

STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

Teoria do crime – fato ilícito – estado de necessidade

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STF: inquéritos policiais podem configurar o envolvimento em atividades criminosas

STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

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STF: inquéritos policiais podem configurar o envolvimento em atividades criminosas

STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena

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