STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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Comentários desativados em STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
09/12/2021
STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar
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Comentários desativados em STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar
04/12/2021