Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

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19/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

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25/04/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime

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11/03/2022

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6

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26/11/2021