STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade
…
Comentários desativados em STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade
23/11/2021
STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
…
Comentários desativados em STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
23/11/2021
STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
…
Comentários desativados em STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
14/11/2021
