Causa
Na técnica processual, causa se confunde com a demanda e significa o fundamento legal do direito que se quer fazer valer perante a autoridade judiciária.
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18/04/2020
Câmaras
Câmaras, na técnica forense, indicam as seções em que se dividem os tribunais para a distribuição e julgamento dos feitos ou ações submetidos ao seu veredito, segundo a sua natureza…
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18/04/2020
Baixa dos autos
Expressão simbólica que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto. Em alguns casos, pode significar simplesmente o…
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18/04/2020
Autuar
Autuar consiste na colocação de capa na petição inicial e documentos que a acompanham, após despachada. Indica-se na capa a natureza da ação e os nomes do autor e do…
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18/04/2020
Autos
Autos são peças pertencentes ao processo judicial ou administrativo. Constitui-se de petição, documentos, termos de audiências, certidões, sentença etc. Conjunto ordenado das peças de um processo.
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18/04/2020
Autor
Autor é a parte da relação processual que provoca a atividade jurisdicional, iniciando a ação.
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18/04/2020
Atos ordinatórios
Atos ordinatórios são aqueles que dizem respeito à marcha ou ordem do processo.
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18/04/2020
