Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito temporal

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29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena

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29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

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29/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva

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27/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!

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25/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: variedade de drogas apreendidas serve para embasar prisão cautelar

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11/11/2021

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Você sabia que prisão é diferente de condenação?

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20/05/2021

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Toda pessoa acusada de um crime é sempre culpada? O que devo fazer se for acusado de um crime?

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22/04/2020