Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio

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26/05/2022

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal

Liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação e habeas corpus. Quais as diferenças?

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08/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação

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11/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão

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09/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva

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09/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há necessidade de que o Juízo traga novos fatos ao reanalisar a prisão a cada 90 dias

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21/02/2022

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri

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21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação

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10/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a decretação da prisão preventiva

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17/01/2022