Advocacia

Execução Penal / Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração

…

0 comentário

21/11/2023

Execução Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração

…

0 comentário

13/11/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar

…

0 comentário

17/01/2023

Execução Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado

…

0 comentário

07/12/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

…

0 comentário

06/05/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional

…

0 comentário

25/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto

…

0 comentário

17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena

…

0 comentário

14/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável

…

0 comentário

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento

…

0 comentário

20/12/2021