STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
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Comentários desativados em STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
21/11/2023
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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Comentários desativados em STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
13/11/2023
STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
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Comentários desativados em STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
17/01/2023
STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
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Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
07/12/2022
As penas privativas de liberdade
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06/05/2022
STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
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Comentários desativados em STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
25/03/2022
STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
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Comentários desativados em STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
17/01/2022
STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
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Comentários desativados em STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
14/01/2022
STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável
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Comentários desativados em STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável
20/12/2021
STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento
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Comentários desativados em STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento
20/12/2021
