Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico

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20/12/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada

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05/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

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17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento

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20/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito temporal

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

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29/11/2021

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Toda pessoa acusada de um crime é sempre culpada? O que devo fazer se for acusado de um crime?

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22/04/2020