Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

…

0 comentário

17/01/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As medidas de segurança

…

0 comentário

10/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Tempo do crime

…

0 comentário

01/03/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva

…

0 comentário

21/02/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu

…

0 comentário

09/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado

…

0 comentário

06/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

…

0 comentário

05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução

…

0 comentário

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação

…

0 comentário

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial

…

0 comentário

02/12/2021