STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
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Comentários desativados em STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
17/01/2023
STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
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Comentários desativados em STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
21/02/2022
STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu
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Comentários desativados em STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu
09/02/2022
STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado
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Comentários desativados em STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado
06/12/2021
STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
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Comentários desativados em STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
05/12/2021
STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução
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Comentários desativados em STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução
02/12/2021
STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação
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Comentários desativados em STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação
02/12/2021
STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial
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Comentários desativados em STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial
02/12/2021
