STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório
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Comentários desativados em STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório
21/01/2022
STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado
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28/12/2021
STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal
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Comentários desativados em STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal
05/12/2021
STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
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Comentários desativados em STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
05/12/2021
STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo
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29/11/2021
STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP
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28/11/2021
STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica
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11/11/2021
