Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado

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28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo

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29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

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28/11/2021

Jurisprudência

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

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11/11/2021