Direito Penal / Artigos Jurídicos / Direito Penal Militar Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia? … Comentários desativados em Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia? 15/11/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão … Comentários desativados em STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão 10/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum … Comentários desativados em STJ: prisão especial assegurada ao militar consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum 08/12/2021