Advocacia

Direito Penal / Artigos Jurídicos / Direito Penal Militar

Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

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15/11/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

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25/01/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato típico – conduta

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08/04/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

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28/12/2021