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    Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade

    …

    Comentários desativados em STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
    05/01/2023

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    STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

    STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação

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