Leia mais sobre o artigo STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO…

Comentários desativados em STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS…

Comentários desativados em STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal
05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA…

Comentários desativados em STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
29/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SUPOSTAS NULIDADES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. REFUTAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE. DESNECESSIDADE. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS.…

Comentários desativados em STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado
28/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES PARA REALIZAÇÃO DA BUSCA. INVERSÃO…

Comentários desativados em STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões
26/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO…

Comentários desativados em STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva
26/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE PECULATO E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INÉRCIA DO ADVOGADO QUE REPRESENTAVA O ACUSADO PARA…

Comentários desativados em STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado
16/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

EMENTA: HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RIQUIXÁ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. ABSORÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E…

Comentários desativados em STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
14/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes
Posts mais antigos