Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

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29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado

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28/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão

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14/11/2021