Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal

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08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

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08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

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29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado

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28/11/2021