Leia mais sobre o artigo STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO CONFIRMADA…

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08/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE RELATIVA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de…

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08/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há nulidade no ato de identificação do acusado nos casos de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA…

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29/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SUPOSTAS NULIDADES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. REFUTAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE. DESNECESSIDADE. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS.…

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28/11/2021

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