STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA NULIDADES NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.…
Comentários desativados em STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
17/12/2021
