STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
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Comentários desativados em STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
04/01/2023
STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
09/02/2022
STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada
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Comentários desativados em STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada
14/01/2022
STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base
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Comentários desativados em STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base
28/12/2021
STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada
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Comentários desativados em STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada
02/12/2021
STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
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Comentários desativados em STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
30/11/2021
