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Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: substituição do laudo pericial por outros meios de prova pode ocorrer apenas se o delito não deixar vestígios ou se eles desaparecerem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO POR ESCALADA. MAUS ANTECEDENTES. VALOR DA RES FURTIVA CORRESPONDENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA.…

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21/01/2022

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