STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
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Comentários desativados em STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva
21/02/2022
STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
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Comentários desativados em STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
14/01/2022
STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação
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Comentários desativados em STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação
04/12/2021