Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado

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23/01/2023

Pense Direito

Recebi uma intimação, citação ou notificação. O que fazer?

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08/07/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado

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28/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória

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14/11/2021