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    Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal / Sem categoria

    STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

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    30/09/2024

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    STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate

    STJ: configura nulidade relativa a inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal

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