STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
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Comentários desativados em STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
09/03/2022
STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
07/12/2021
