STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
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Comentários desativados em STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
20/01/2023
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
07/12/2022
STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
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Comentários desativados em STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
31/05/2022
STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
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Comentários desativados em STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
09/03/2022
STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
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Comentários desativados em STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
21/01/2022
STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa
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Comentários desativados em STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa
21/01/2022
STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional
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Comentários desativados em STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional
13/12/2021
STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
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Comentários desativados em STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
08/12/2021
