STJ: é admita a denúncia de caráter geral quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que é admita a denúncia de caráter geral, quando a ação criminosa for com…
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27/01/2023