Teoria do crime – fato típico – crime impossível
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Comentários desativados em Teoria do crime – fato típico – crime impossível
12/04/2022
STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante
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Comentários desativados em STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante
04/03/2022
STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar”
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Comentários desativados em STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar”
28/12/2021