execução - Cotta e Soares Advocacia

Leia mais sobre o artigo STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

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05/12/2021

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Execução Penal / Jurisprudência

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05/12/2021

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05/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

Execução Penal / Jurisprudência

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05/12/2021

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04/12/2021

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Execução Penal / Jurisprudência

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30/11/2021

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29/11/2021

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29/11/2021

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Direito Processual Penal / Jurisprudência

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29/11/2021

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Execução Penal / Jurisprudência

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

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28/11/2021

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