Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional

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30/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas

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29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

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29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

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28/11/2021