Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico

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Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico

20/12/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

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Comentários desativados em STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida

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Comentários desativados em STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida

16/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida

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Comentários desativados em STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida

09/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação

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Comentários desativados em STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação

09/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

02/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação

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Comentários desativados em STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação

25/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio

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Comentários desativados em STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio

25/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional

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Comentários desativados em STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional

04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

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Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

09/12/2021