Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

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30/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

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30/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso

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16/11/2021

Jurisprudência

STJ: o número de infrações penais praticadas deve ser considerado para fixar a fração de aumento da pena

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15/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime

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13/11/2021