Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

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29/12/2022

Jurisprudência / Direito Penal

STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus

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13/09/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação

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31/05/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

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25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita

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25/04/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato típico – dolo e culpa

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12/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não caracteriza a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06 o simples uso de transporte público no tráfico

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21/02/2022