A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
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29/05/2024
STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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02/01/2024
STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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Comentários desativados em STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
08/05/2023
STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade
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03/03/2023
STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
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20/01/2023
STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão
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19/01/2023
STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
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16/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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02/01/2023
STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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02/01/2023
STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
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02/01/2023