Neste vídeo tratamos sobre o assunto da live do dia 23/05/2024, feita no Instagram. O réu que confessa deve ter sua pena reduzida abaixo do mínimo legal? Se o réu…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante prevista no…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agravante da reincidência só pode ser utilizada na dosimetria quando tiver sido objeto de debate em plenário. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas podem ser utilizadas, supletivamente,…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III,…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o desemprego ou ausência de comprovação de exercício de ocupação lícita não…
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