STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
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27/01/2023
É crime negar ao investigado o direito ao silêncio
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20/10/2022
Fui preso. É melhor confessar ou ficar em silêncio?
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22/07/2022
STJ: réu pode exercer o silêncio parcial no interrogatório, respondendo somente às perguntas do seu advogado
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08/04/2022
Direito ao silêncio parcial. Existe isso?
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08/12/2021
STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio
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08/12/2021
