Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena

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Comentários desativados em STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena

28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação

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Comentários desativados em STJ: cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: comparecimento à audiência admonitória configura início do cumprimento da pena nos casos em que a suspensão condicional da pena for concedida

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Comentários desativados em STJ: comparecimento à audiência admonitória configura início do cumprimento da pena nos casos em que a suspensão condicional da pena for concedida

17/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

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Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado

08/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

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Comentários desativados em STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

05/12/2021