Advocacia

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas

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04/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular

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04/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

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02/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância

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02/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

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30/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada

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07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

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07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim

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06/12/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

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06/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Comunicabilidade de elementares e circunstâncias

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05/05/2022