Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos

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03/03/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa

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12/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório

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11/12/2021

Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Contraditório

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03/11/2021

Pílulas Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

Os axiomas do Direito Penal

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28/10/2021