A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais que apuram o mesmo conjunto de fatos, derivadas de…
EMENTA: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL CONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOS POR…
EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE CAUSAS…
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