STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
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Comentários desativados em STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
04/07/2025
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
20/12/2023
STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal
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Comentários desativados em STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal
30/12/2022
Para STJ, denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular
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13/09/2022
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
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26/04/2022
STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal
06/12/2021
STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto
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Comentários desativados em STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto
26/11/2021