Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada

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20/12/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular

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04/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

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30/12/2022

Jurisprudência / Direito Processual Penal

Para STJ, denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular

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13/09/2022

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ

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26/04/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais é ilegal

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06/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto

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26/11/2021