STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
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Comentários desativados em STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
04/07/2025
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
20/12/2023
STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial
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Comentários desativados em STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial
05/12/2021