audiência de justificação - Cotta e Soares - Advocacia

Leia mais sobre o artigo STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

…

21/02/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação

…

04/12/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Falar com o advogado

1

Como podemos te ajudar?