Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada

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05/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

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21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas

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21/02/2022

Vídeos / Direito Processual Penal

Fere a isonomia o Promotor sentar-se ao lado do Juiz nas audiências criminais?

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12/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação

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04/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão

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14/11/2021

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência

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10/07/2020

Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Audiência

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18/04/2020