Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal
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17/05/2023
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância
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12/01/2023
STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
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25/03/2022
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância
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17/01/2022
STJ: novas diretrizes para casos envolvendo apreensão de pequena quantidade de munição
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11/11/2021
Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?
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23/03/2020
