Agravo retido é o recurso interposto contra decisão interlocutória e que, a pedido do recorrente, fica retido nos autos, a fim de que dele conheça o tribunal, preliminarmente, por ocasião…
Agravo regimental é uma espécie de recurso disciplinado no Regimento Interno do Tribunal que o adota; daí a razão de seu nome.
Agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias. Para a formação do instrumento, o agravante deve instruir a petição do agravo com as peças obrigatórias (decisão agravada,…
Agravo é o recurso aviado contra decisão interlocutória ou contra despacho de membro de tribunal, decidindo singularmente. O agravo, gênero, pode ser interposto de duas maneiras: a) por instrumento; b)…
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