STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
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Comentários desativados em STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
20/01/2023
STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
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Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
23/12/2022
STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
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Comentários desativados em STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
11/12/2021
STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
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Comentários desativados em STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
13/11/2021
STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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Comentários desativados em STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
13/11/2021
