Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível, no processo penal, a majoração dos honorários em favor do advogado dativo vencedor no recurso

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração

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14/11/2021

Jurisprudência

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

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11/11/2021

Pílulas Jurídicas

Defensoria Pública

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04/11/2021

Pílulas Jurídicas

Advogado dativo

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04/11/2021

Pílulas Jurídicas / Direito Processual Penal

Defensor

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04/11/2021

Modelos de Petições

Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]

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01/06/2021

Direito Penal / Direito Processual Penal / Vídeos

Compensa ser advogado dativo?

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01/01/2021