Advocacia

Direito Penal

10 dicas para a contratação de um advogado criminalista

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30/09/2024

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado tem o direito de saber se existe procedimento investigatório contra seu cliente

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28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

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28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos

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20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão

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08/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe sustentação oral pelo advogado em agravo regimental

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06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

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28/11/2021